Publicado em 03/01/2025, às 16h02.
Leis
Decretos
- PDFDecreto nº 01/2025
- PDFDecreto nº 02/2025
- PDFDecreto nº 05/2025
- PDFDecreto nº 06/2025
- PDFDecreto nº 08/2025
- PDFDecreto nº 20/2025 – Conferência Municipal da Mulher
Portarias
- PDFPortaria nº 004/2025
- PDFPortaria nº 013/2025 – Secretaria de Educação
- PDFPortaria nº 023/2025 – Controle Interno
- PDFPortaria nº 024/2025 – Assistência Social
Todos os atos oficiais também são publicados no Diário Oficial do Município.
